Quer saber como é que o Portugal 2030 pode ajudar a sua empresa no processo de transição digital? Preparámos um artigo que resume a informação mais importante sobre este programa.
O que é o Portugal 2030?
O Portugal 2030 (PT2030) corresponde ao sexto pacote de financiamento comunitário de apoio a Portugal, desde o Quadro Comunitário de Apoio (QCA I), concretizado entre 1989 e 1993, o qual sucedeu ao designado Antigo Fundo, no período entre 1986 e 1988, aquando da adesão do nosso país à Comunidade Económica Europeia.
Materializa o Acordo de Parceria estabelecido entre Portugal e a Comissão Europeia (CE), que determina os grandes objetivos estratégicos para aplicação, entre 2021 e 2027, de um montante global de perto de 23 mil M€. A este valor, acresce, ainda, a transferência para o Mecanismo Interligar Europa (1,048 mil M€) e as verbas para a Cooperação Territorial (139 M€).
Quais são os objetivos do Portugal 2030?
A programação do PT2030 é concretizada considerando cinco objetivos estratégicos e um objetivo específico da União Europeia:
Qual o enquadramento do Portugal 2030?
O PT2030 enquadra-se num referencial estratégico nacional mais vasto e que cobre um horizonte temporal mais alargado: a Estratégia 2030. Esta estabelece, para a corrente década, uma visão do país em termos económicos, sociais e ambientais.
Identifica quatro agendas estratégicas às quais o PT2030 está subordinado e que definem o seu âmbito de atuação:
Para além dos 24,182 M€ anteriormente referidos, a Estratégia 2030 é também financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Este é um programa de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, que visa implementar um conjunto de reformas e de investimentos, com uma verba de 16,444 M€. Tem o objetivo político de promover a retoma e o crescimento económico sustentado, reforçando o objetivo de convergência com a Europa ao longo da próxima década.
A este montante, Portugal submeteu à Comissão Europeia, no dia 26 de maio de 2023, um pedido de atualização do PRR, no sentido de ajustar as condições de execução das medidas que se encontravam definidas na versão do PRR aprovada em 2021. O objetivo é o de adequá-las às alterações de conjuntura económica surgidas desde então e que derivam da invasão da Ucrânia pela Rússia. Falamos, em particular:
- da elevada inflação;
- das perturbações nas cadeias de abastecimento de matérias-primas e de equipamentos;
- da escassez de mão de obra.
Com a aprovação da proposta do Estado português, em finais de setembro de 2023, o PRR ascende, presentemente, a 22,2 mil M€.
Deste modo, a Estratégia 2030 totaliza, cerca de 46,4 mil M€, um montante de financiamento comunitário sem precedentes no nosso país para aplicação numa década (2021-2030, com a designada “regra n+3”).
Como é implementado o Portugal 2030?
O PT2030 é implementado através de 12 programas.
Programas de Âmbito Temático
- COMPETE 2030, dedicado à inovação e transição digital;
- PESSOAS 2030, dedicado à demografia, qualificações e inclusão;
- SUSTENTÁVEL 2030, dedicado à ação climática e sustentabilidade;
- MAR 2030, dedicado aos assuntos marítimos, pescas e aquicultura;
Programas Regionais
Os programas regionais correspondem:
- às NUTS II do Continente – Norte 2030, Centro 2030, Lisboa 2030, Alentejo 2030 e Algarve 2030;
- às Regiões Autónomas – Açores 2030 e Madeira 2030.
Outros Programas
Por último, o PAT 2030 – Programa de Assistência Técnica.
Em que outros programas do Portugal 2030 o país participa?
Existem, ainda, 10 Programas de Cooperação Territorial Europeia em que Portugal participa, nas vertentes transfronteiriça, transnacional e regiões ultraperiféricas e com os outros Estados-Membros e a Comissão Europeia, na vertente interregional.
O PT2030 encontra-se alinhado com as componentes do PRR, em que a mobilização conjugada dos financiamentos previstos permite uma capacidade reforçada de transformar a economia, a sociedade e o território de Portugal. É também complementado por outros instrumentos europeus de apoio ao desenvolvimento económico e social de gestão centralizada na Comissão Europeia (InvestEU, CEF, Horizonte Europa, Digital Europe, Programa Especial da UE, PARE/IAT, Single Market Program Erasmus +, Programa Saúde, FAMI, Programa LIFE, PEPAC e IPCEI).
Ao longo dos três últimos decénios, Portugal registou progressos assinaláveis no que se refere ao seu perfil de especialização e modelo de crescimento económico, incorporando, nestas dimensões:
- um nível crescente da internacionalização da economia;
- maior relevância do I&D no PIB;
- melhoria de qualificações e diversificação do tecido económico;
- entre outros aspetos.
Sinalizam-se, contudo, constrangimentos que urge colmatar ou, pelo menos, minimizar.
Qual o papel da transição digital?
O desafio da transição digital assume, neste contexto, um papel central. É preponderante para a resolução de um vasto conjunto de problemas estruturais na relação entre o Estado e o tecido empresarial e os cidadãos, assente na modernização empresarial e do Estado. Possibilita importantes ganhos estruturais de eficácia e, sobretudo, de eficiência, mormente em termos de custos de contexto para as empresas e para os cidadãos.
De acordo com os valores para 2022, subsistem, em Portugal, níveis de adoção de tecnologias digitais aquém da média da UE. É o caso:
- do comércio eletrónico, onde a percentagem de empresas com vendas por comércio eletrónico no nosso país é de 18%, quando na UE é de 20%;
- da realização de reuniões à distância pelas empresas através da internet, de 47,7% para um valor médio europeu de 50%;
- no que respeita à interação com os serviços públicos, onde a média nacional é de 44%, ou seja, 11 p.p. abaixo do valor da UE.
O relatório “O comércio eletrónico em Portugal e na União Europeia em 2022 – segmento residencial e empresarial”, da ANACOM, refere dados muito interessantes. Por exemplo: Portugal era, nesse ano, o 21.º país da União Europeia (UE27) no que se refere à percentagem de indivíduos que realizaram compras online nos três meses anteriores à realização do questionário e o 23.º país em vendas online.
O já referido Acordo de Parceria e o PT2030 procuram responder ao desafio da transição digital, incorporando-a, sem precedentes, nas políticas de financiamento comunitário. Pela primeira vez, Portugal tem um Programa Operacional (PO) que integra, na sua designação, a Transição Digital.
Sendo certo que a digitalização tem vindo, ao longo dos últimos anos, a aprofundar-se em múltiplas dimensões na vida dos portugueses, a verdade é que todo o pano de fundo criado pela COVID-19, a partir de março de 2020, acelerou inequivocamente esse processo.
Com efeito, a pandemia relevou – perante os efeitos disruptivos provocados num reduzido período – a necessidade de o país dispor de infraestruturas e de redes digitais eficazes passíveis de desmaterializar as aprendizagens, as transações e os processos. Ou ainda de, quando apropriado, possibilitar o trabalho remoto, apressando, de forma inclusiva, a transformação digital que se desenvolvia paulatinamente.
No XXII Governo Constitucional (2019-2022) foi criada a Secretaria de Estado para a Transição Digital, com continuidade no atual Governo, ainda que com adaptação na sua designação (Secretaria de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa). Esta medida é igualmente reveladora da relevância crescente deste desafio para Portugal e da respetiva incorporação nas políticas públicas.
Como é financiada a transição digital no Portugal 2030?
O COMPETE 2030 – Programa Temático Inovação e Transição Digital totaliza 2,567 mil M€ no objetivo estratégico Portugal + inteligente, o mais focado nas questões da digitalização. Dirige-se às regiões menos desenvolvidas do continente e às Regiões Autónomas para apoiar a inovação e competitividade e a transição digital.
A transição digital no PT2030 é igualmente financiada nos cinco PO Regionais e nos dois das Regiões Autónomas, designadamente no âmbito deste objetivo estratégico, o qual totaliza 5,305 M€ das verbas do financiamento do PT2030 (23,1%).
Nos restantes PO Temáticos, revela menor relevância, enquadrando-se noutros objetivos estratégicos e objetivo específico.
A concretização dos investimentos financiados pelo PT2030 em matéria de transição digital deverá contribuir decisivamente para minimizar os constrangimentos anteriormente sinalizados na promoção da digitalização, em particular, no que se refere às competências digitais e à capacitação para a implementação de projetos. Estas medidas contribuirão para uma utilização mais eficiente dos recursos, mas também potencialmente promotora de comportamentos com maiores preocupações de sustentabilidade.
O potencial da transição digital permitirá preparar e adaptar as competências dos portugueses às novas necessidades de empoderamento enquanto cidadãos. Assim, poderão participar num mercado de trabalho marcado por novos processos produtivos, novos modos de organização empresarial e novos produtos e serviços, decorrentes da crescente digitalização da atividade económica e das relações sociais.
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