NextGenEU, MRR e PRR – o que são e qual a relação entre si?

NextGenEU, MRR e PRR são acrónimos que surgem, constantemente, em documentos e discursos oficiais. Mas o que significam em concreto e qual a relação entre si?

Neste artigo, pretendemos esclarecer mais sobre os três programas de recuperação e clarificar a forma como estes se orquestram entre si.

O que quer dizer NextGenEU, MRR e PRR?

Comecemos por decifrar as siglas:

• NextGenEU – NextGenerationEU;
• MRR – Mecanismo de Recuperação e Resiliência;
• PRR – Plano de Recuperação e Resiliência.

 

Depois de entendermos os nomes, devemos perceber, resumidamente, o que significam estes instrumentos de recuperação e como se orquestram entre si.

Qual a relação entre o NextGenerationEU (NextGenEU), o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) e o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)?

O NextGenerationEU é o programa temporário de recuperação e resiliência da União Europeia (UE), que se divide em 7 mecanismos – sendo o principal o Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Já o Plano de Recuperação e Resiliência é o mesmo que o MRR, mas aplicado a nível nacional.

Vejamos em maior detalhe.

NextGenerationEU: o Plano de Recuperação para a União Europeia

Foi a partir de março de 2020, que, perante o crescimento acelerado de uma pandemia desconhecida, os Estados Membros começaram a fechar as fronteiras e a impor recolhimentos generalizados às populações. Sabia-se que os impactos económicos e sociais seriam severos e antecipava-se um longo caminho de recuperação.

De imediato diversas instituições Europeias, tais como o Banco Central Europeu, a Comissão Europeia ou o Mecanismo Europeu de Estabilidade, implementaram medidas de apoio excecional. Porém, estas medidas individuais revelaram-se insuficientes.

Perante um cenário de elevada incerteza, várias vozes surgiram no sentido de haver um programa comum a nível da União Europeia.

Foi neste contexto de emergência social e económica que o Conselho Europeu criou o NextGenEU.

O NextGenEU é um instrumento temporário concebido para impulsionar a rápida recuperação económica e social no pós-COVID19, e tornar a União Europeia mais resiliente e capaz de enfrentar as próximas pandemias.

Os 3 principais objetivos do NextGenerationEU

O NextGen EU foi criado com três propósitos principais.

1. O principal propósito é reparar os danos económicos e sociais da pandemia, tornando a União Europeia mais sustentável, digital, resiliente e ágil, capaz de se adaptar aos desafios atuais e futuros. Neste sentido, o programa visa modernizar as políticas tradicionais, como a política de coesão e a política agrícola comum, a fim de maximizar o seu contributo para as prioridades da União.
2. Adicionalmente, o NextGent EU pretende acelerar a dupla transição climática e digital, preparando a descarbonização da União Europeia até 2050, em linha com o compromisso assumido no Pacto Ecológico Europeu (Green Deal).
3. Um outro importante propósito é a modernização das instituições Europeias por meio de:

a) Investigação e Inovação através do programa Horizonte Europa;

b) Uma transição climática e digital justa, através do Fundo para uma Transição Justa e do Programa Europa Digital;

c) Preparação, recuperação e resiliência, através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, do rescEU e de um novo programa de saúde «UE pela Saúde».

 

Os 7 mecanismos do NextGenerationEU

O NextGen EU está organizado num conjunto de 7 mecanismos de diferentes natureza e âmbito:

1. Mecanismo de Recuperação e Resiliência é o principal instrumento do Next Gen, que, através de subvenções e empréstimos, visa apoiar reformas e investimentos em áreas prioritárias e de valor acrescentado;
2. ReactEU é uma iniciativa de apoio à economia que dá continuidade e alarga as medidas de resposta à atual crise económica e social;
3. Fundo de Transição Justa tem como missão garantir a equidade social e garantir que ninguém fica para trás durante a transição para a neutralidade carbónica;
4. Desenvolvimento Rural tem como missão apoiar o setor primário e agricultores;
5. InvestEU disponibiliza financiamento de longo prazo às empresas para apoiar as políticas da União na recuperação de uma profunda crise económica e social;
6. Horizonte Europa é o programa comunitário de apoio à investigação, inovação e desenvolvimento;
7. RescEU é o programa comunitário de proteção civil e apoia a situações de emergência.

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Mecanismo de Recuperação e Resiliência: apoio Financeiro para os países da UE

Como vimos anteriormente, o MRR está integrado no NextGenEU e é a iniciativa mais relevante do NextGenEU com uma dotação orçamental de 724 mil M€.

O MRR desempenha um papel determinante na recuperação económica e social, na dupla transição (ecológica e digital) e no aumento da resiliência perante futuras situações pandémicas ou de crise.

As 7 áreas emblemáticas do MRR

Este programa assenta no objetivo da UE alcançar a sustentabilidade competitiva e a coesão através de uma nova estratégia de crescimento materializada através do Pacto Ecológico Europeu (Green Deal).

Para isso, foram definidas 7 iniciativas emblemáticas europeias para o Mecanismo de Recuperação e Resiliência que apresentam benefícios concretos no plano económico, bem como para os cidadãos em toda a UE:

1. Reforço da capacidade energética pretende promover a adoção de tecnologias limpas e acelerar o desenvolvimento e a utilização de energias renováveis, bem como a sua integração através de redes modernizadas e de uma maior interconectividade.
2. Renovação pretende melhorar a eficiência energética e a utilização eficiente dos edifícios públicos e privados.
3. Recarregamento e reabastecimento pretende promover tecnologias limpas para acelerar a utilização de transportes sustentáveis, acessíveis e inteligentes, estações de recarregamento e reabastecimento, incluindo transportes públicos.
4. Interligação pretende implementar serviços de banda larga rápida em todas as regiões e agregados familiares, nomeadamente redes de fibra ótica e 5G, bem como o desenvolvimento da comunicação por encriptação quântica.
5. Modernização pretende modernizar os serviços públicos digitais e torná-los acessíveis a todos, nomeadamente através de novos meios de identificação e autenticação eletrónica seguros a nível da UE.
6. Expansão pretende promover a capacidade industrial Europeia em matéria de computação de dados em nuvem e da capacidade de desenvolver processadores mais potentes, avançados e sustentáveis, de modo a suportar a transição digital da UE.
7. Requalificação e melhoria das competências pretende promover a (re)qualificação – upskilling e reskilling – de recursos humanos nas competências digitais, na educação e na formação profissional para todas as idades.

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Plano de Recuperação e Resiliência: o MRR em Portugal

O PRR é, basicamente, o plano nacional para a implementação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

O PRR é um programa de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, e visa implementar um conjunto de reformas e de investimentos que permitirá ao país retomar o crescimento económico sustentado, reforçando o objetivo de convergência com a Europa ao longo da próxima década.

Os 3 principais domínios de intervenção do PRR

Em Portugal, temos uma dotação orçamental de 16,6 mil M€, que prevê 3 principais áreas de atuação:

1. Resiliência;
2. Transição Climática;
3. Transição Digital.

 

Apesar da adaptação do MRR a nível nacional, a preparação do PRR teve em conta os desafios específicos de Portugal e a necessidade de garantir a sintonia com as prioridades da União Europeia.

Todas as Reformas e Investimentos do PRR respeitam o espírito e requisitos inscritos nos Regulamentos do NextGenEU e do MRR.