Num contexto em que a tecnologia evolui a alta velocidade, aplicar os princípios fundamentais do RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) continua a ser essencial para garantir os direitos individuais e orientar as boas práticas no tratamento de dados.
Além do cumprimento legal, estes princípios promovem uma cultura organizacional assente no respeito e na responsabilidade. Com a crescente adoção da Inteligência Artificial (IA) nas empresas, torna-se indispensável garantir a sua aplicação, para assegurar um equilíbrio entre inovação e ética.
Como é que a Lei da Inteligência Artificial interfere com a Proteção de Dados?
A recente entrada em vigor da Lei da Inteligência Artificial vem reforçar a necessidade de alinhar os princípios da proteção de dados com o desenvolvimento e a utilização dos sistemas de IA. Estes princípios são determinantes para enfrentar os desafios éticos, sociais e técnicos que acompanham esta tecnologia emergente e aplicam-se ao contexto da IA da seguinte forma:
Licitude, lealdade e transparência
A transparência é essencial para tornar os algoritmos de IA compreensíveis, permitindo que utilizadores e titulares de dados saibam como são tomadas as decisões. As organizações devem assegurar a explicabilidade (explainability) dos modelos de IA, criando uma base clara para auditorias e monitorização.
Limitação das finalidades
A utilização da IA deve estar vinculada a objetivos legítimos e previamente definidos aquando da recolha dos dados, evitando aplicações indevidas ou não autorizadas. É fundamental reavaliar periodicamente se as finalidades iniciais se mantêm adequadas face à tecnologia empregue.
Minimização de dados
O treino de modelos não deve recorrer a informações desnecessárias ou imprecisas. Devem ser implementadas técnicas de anonimização e utilizados dados sintéticos para reduzir a dependência de dados pessoais reais.
Exatidão
Dados incorretos podem originar enviesamentos e decisões imprecisas. Assegurar a qualidade e a atualização da informação utilizada é essencial para garantir resultados fiáveis.
Limitação da conservação
Os dados usados para treinar sistemas de IA devem ser armazenados apenas pelo período necessário para atingir os objetivos definidos. As soluções baseadas em IA devem integrar mecanismos que permitam a eliminação automática de informação desnecessária.
Integridade e confidencialidade
Proteger os dados contra acessos não autorizados e ataques adversariais é essencial para garantir a segurança da informação e a confiança nos sistemas.
Responsabilidade
As organizações devem adotar uma abordagem preventiva, documentando e avaliando continuamente os impactos da IA sobre a privacidade e a proteção de dados.
Como será o futuro da proteção de dados?
Tendo em vista a Proteção de Dados, é importante reforçar que a privacidade não é apenas uma exigência legal, mas um direito fundamental. À medida que as empresas integram cada vez mais a IA nos seus processos, torna-se essencial adotar práticas que conciliem inovação e responsabilidade.
O desenvolvimento desta tecnologia deve pautar-se por um equilíbrio entre progresso e ética. A adoção dos princípios da proteção de dados no desenho, desenvolvimento e implementação da IA não só assegura o cumprimento da regulamentação, como reforça a confiança das pessoas num mundo cada vez mais digital.
A proteção de dados é uma responsabilidade partilhada. Cada ação do dia a dia pode contribuir para salvaguardar a privacidade de milhões de pessoas. Cabe a cada indivíduo e organização refletir sobre a melhor forma de continuar a aplicar os princípios da proteção de dados no seu trabalho e garantir um futuro digital mais seguro e transparente.
