O espírito e objetivos das reformas e dos investimentos inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) foram orientados pelos princípios orientadores e iniciativas emblemáticas do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR).
O conhecimento destes conceitos é relevante para o desenho das candidaturas a serem submetidas a financiamento no âmbito do PRR.
“Mas nunca devemos esquecer (…) a crise económica. E aí, o nosso aliado e a nossa esperança é o NextGenerationEU — 750 mil milhões de euros. 750 mil milhões de euros para ajudar os nossos cidadãos a manterem os seus empregos, para apoiar as empresas a permanecerem em atividade e para apoiar as comunidades na manutenção do seu tecido social.”
Ursula von der Leyen, Presidente da Comissão Europeia, 12 de fevereiro de 2021
O MRR é o instrumento mais relevante do NextGenerationEU (NextGenEU), o plano da UE para sair fortalecida da pandemia de COVID-19.
O MRR desempenha um papel crucial para ajudar a Europa a recuperar do impacto económico e social da pandemia e ajuda a tornar as economias e sociedades da UE mais resilientes e seguras nas transições ecológica e digital. O MRR assenta no objetivo da UE alcançar a sustentabilidade competitiva e a coesão através de uma nova estratégia de crescimento materializada por via do Pacto Ecológico Europeu.
Dos 750mil M€ atribuídos ao NextGenEU, 672.5mil M€ serão canalizados através do MRR. O orçamento do MRR foi distribuído pelos Estados Membros. O orçamento do NextGenEU atribuído a Portugal é de 19.1mil M€, dos quais 16.6mil M€ no âmbito do MRR:
Cada Estado Membro foi convidado a elaborar o seu Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no qual detalham a aplicação do MRR.
A preparação do PRR teve em conta os desafios específicos de Portugal e a necessidade de garantir a sintonia com as prioridades da UE. Apresenta-se a seguir os principais documentos orientadores:
- Estratégia industrial para uma Europa competitiva a nível mundial, ecológica e digital;
- Semestre Europeu com a identificação das orientações e desafios;
- Estratégia Anual 2020 da Comissão Europeia.
Adicionalmente foram considerados diversos documentos estratégicos nacionais e de reflexão, nomeadamente:
- Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC);
- Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030 (autoria do Professor António Costa e Silva);
- Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050.
Estes documentos definem o conjunto de princípios orientadores que serviram à construção do PRR.
Princípios do Plano de Recuperação e Resiliência
O PRR Português é um programa de aplicação nacional, com um período de execução até 2026 que visa implementar um conjunto de reformas e de investimentos. O grande objetivo político é o de promover a retoma e o crescimento económico sustentado, reforçando o objetivo de convergência com a Europa ao longo da próxima década.
O PRR enquadra-se numa Estratégia Nacional mais vasta e que cobre um horizonte temporal mais alargado – a Estratégia 2030. A Estratégia 2030 estabelece para a corrente década, uma visão do país em termos económicos, sociais e ambientais. A Estratégia 2030 identifica quatro agendas estratégicas. O PRR está subordinado a estas agendas, que definem o seu âmbito de atuação.
O financiamento da Estratégia 2030 é suportada em diversos instrumentos financeiros, nomeadamente:
- Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027;
- Acordo de Parceria e do Plano Estratégico para a Política Agrícola Comum (PAC);
- Next Generation EU, e os seus vários mecanismos incluindo o Mecanismo de Recuperação e Resiliência que declina no PRR Português;
- Programas de financiamento europeus de gestão centralizada como, por exemplo, o Horizonte Europa, o Mecanismo Interligar Europa, o InvestEU ou os financiamentos do BEI/FEI; os exercícios orçamentais nacionais anuais;
- Fundos públicos, como o Fundo Ambiental;
- Investimentos privados estruturantes.
O PRR está ainda alinhado com a prioridade Europeia conferida às transições climática e digital. Nesse sentido, o PRR assume frontalmente este objetivo da dupla transição. Adicionalmente, o PRR reitera o compromisso com o desenvolvimento sustentável, assente numa lógica de sustentabilidade competitiva, rumo a uma neutralidade climática da economia e da sociedade até 2050 – em linha com o Pacto Ecológico Europeu (Green Deal) e com o espírito da iniciativa legislativa para a Lei Europeia do Clima.
Assim, o PRR está organizado em três grandes áreas ou domínios designados por Dimensões Estruturantes:
- Transição Climática
- Transição Digital
- Resiliência
Cada uma das Dimensões Estruturantes está organizada em Componentes. Podemos entender a Componente como sendo uma área de atuação do PRR.
Cada componente está, por sua vez, organizada num conjunto de Reformas e Investimentos. As Reformas são os objetivos e metas estratégicas do PRR, a serem atingidas no futuro. Os Investimentos são os projetos a serem financiados no âmbito do PRR. O PRR está organizado, portanto, em três dimensões conforme indicado na figura seguinte.
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Em resumo o PRR está organizado em:
- 3 Dimensões Estruturantes
- 20 Componentes
- 37 Reformas
- 83 Investimentos
Em termos práticos, os 16.6 mil M€ do PRR estão distribuídos nos 83 Investimentos.
A imagem seguintes distribui as Componentes pelas Dimensões Estruturantes.
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Transição Climática
A promoção da transição climática está enquadrada no âmbito quadro do Pacto Ecológico Europeu (Green Deal ) e no espírito da iniciativa legislativa da Lei Europeia do Clima, e resulta do compromisso e contributo de Portugal para as metas climáticas que permitirão o alcance da neutralidade carbónica até 2050.
A descarbonização da economia e da sociedade oferece também oportunidades importantes e prepara o país para realidades que configurarão os fatores de competitividade num futuro próximo.
A dimensão Transição Climática pretende, por via do estímulo da investigação, da inovação e da aplicação de tecnologias de produção e consumo de energia mais eficientes, promover o melhor aproveitamento dos recursos de que o país já dispõe e agilizar o desenvolvimento de setores económicos em torno da produção de energias renováveis. A transição energética dos processos produtivos, do setor dos transportes e do mar será reforçada pela incorporação de inovação e pela crescente digitalização das economias e das sociedades.
Esta Dimensão tem três prioridades:
- Redução de emissões de gases com efeito de estufa entre 45% e 55% até 2030, em relação a 2005;
- Incorporação de 47% de fontes de energia renovável no consumo final bruto de energia;
- Aposta na eficiência energética traduzida na redução de 35% de energia primária.
A Dimensão da Transição Climática concentra 18% do montante global de subvenções do PRR.
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Transição Digital
A pandemia demonstrou a necessidade de se dispor de estruturas e redes digitais eficazes que permitam desmaterializar as aprendizagens, as transações e os processos e, quando adequado, possibilitar o trabalho remoto, acelerando, de forma inclusiva, a transformação digital que estava em curso. Trata-se de um processo que permitirá importantes ganhos estruturais de eficiência, nomeadamente em termos de custos de contexto para as empresas e pessoas.
O potencial da transição digital permitirá preparar e adaptar as competências dos portugueses às novas necessidades de empoderamento enquanto cidadãos, para participação num mercado de trabalho marcado por novos processos produtivos, novos modos de organização empresarial e novos produtos e serviços, decorrentes da crescente digitalização da atividade económica.
Em Portugal persistem constrangimentos a ultrapassar na promoção da digitalização, designadamente, quanto às competências digitais e à capacitação para a implementação de projetos. De acordo com os valores para 2019, em Portugal, subsistem níveis de adoção de tecnologias digitais aquém da média da UE. É o caso do comércio eletrónico onde a percentagem de empresas com vendas por comércio eletrónico em Portugal é 17%, quando na UE é de 20%; da percentagem de pessoas com competências digitais gerais (básicas ou acima de básicas), onde Portugal regista 52% face a 56% da UE; ou ainda no que respeita à interação com os serviços públicos, onde a média nacional é de 41%, ou seja, 12 p.p. abaixo do valor europeu.
A digitalização é indutora de uma utilização mais eficiente dos recursos e potencialmente promotora de comportamentos mais sustentáveis.
Esta Dimensão tem três prioridades principais:
- Capacitação e inclusão digital das pessoas através da educação;
- Formação em competências digitais e promoção da literacia digital;
- Transformação digital do setor empresarial e digitalização do Estado.
A Dimensão da Transição Digital concentra 15% do montante global de subvenções do PRR.
Resiliência
A eclosão e expansão da pandemia de COVID-19 colocou à prova a capacidade de resistência dos sistemas que suportam as nossas sociedades. O aumento da resiliência está, neste contexto, associado a um aumento da capacidade de reação face a crises e de superação face aos desafios atuais e futuros que lhes estão associados. Essa recuperação, alicerçada num robustecimento da resiliência, para além de se querer que seja transformativa e duradoura, terá de ser justa, sustentável e inclusiva. O reforço da resiliência económica, social e territorial do país assume particular relevância enquanto resposta de primeira linha na transição entre a estabilização económica e social que procurou atenuar os efeitos da crise pandémica e a recuperação necessária para que a economia e a sociedade portuguesas estejam mais bem preparadas para choques futuros, independentemente da sua natureza.
Esta Dimensão tem três prioridades principais:
- A redução das vulnerabilidades sociais, direcionando a sua ação para as pessoas e para as suas competências;
- O reforço do potencial produtivo nacional, procurando garantir condições de sustentabilidade e competitividade ao tecido empresarial;
- A ambição de assegurar um território simultaneamente competitivo e coeso num contexto de adaptação às transições transição climática e digital em curso.
A Dimensão da Resiliência concentra 60% do montante global de subvenções do PRR e reflete a forte prioridade atribuída ao objetivo de preparação para a superação de crises e desafios estruturantes.
